O 80-20, sem mistério

“Oitenta por cento do imposto federal arrecadado dentro do Paraná fica no Paraná. Vinte por cento vai pra União. É isso. Oitenta-vinte.”

E essa parte é importante: não é imposto novo. Você não paga um centavo a mais. Muda só quem decide onde o dinheiro que você já paga vai ser gasto. Hoje decide Brasília. Com o 80-20, decide quem tá perto de você.

• PEC do 80-20 com transição gradual, sem solavanco nas contas públicas. PEC é uma proposta pra mudar a Constituição, a lei maior do país. É o tipo de lei mais difícil de aprovar que existe, e é bom você saber disso desde já
• União focada no que só ela faz: defesa, política externa, moeda e crise nacional
• Autonomia real dos estados sobre o dinheiro que eles mesmos geram
• Autonomia legislativa em matérias selecionadas. Traduzindo: em alguns assuntos escolhidos, o estado faz a própria lei, sem esperar Brasília
• Contrato de Resultados do Federalismo. Em bom português: quem administra o dinheiro assume metas na frente de todo mundo e responde se não cumprir, inclusive no Paraná. O PLP 430/2017 (PLP é projeto de lei complementar) e a Lei 14.026/2020 já apontam nesse caminho

E os estados mais pobres? A proposta cria um caixa comum de apoio pra quem tem menos, o chamado fundo equalizador. Quem recebe assume compromissos em troca, o que a proposta chama de contrapartida. Porque federação não é cada um por si. A reforma tributária de 2023, a EC 132, que é uma mudança já aprovada na Constituição, melhora algumas coisas, mas não resolve essa. O caminho segue sendo o 80-20.

Eu não vou te prometer que isso passa fácil, porque não passa. O que eu prometo é briga.